ISS: novas orientações da Prefeitura do Rio de Janeiro exigem atenção mensal

Empresas prestadoras de serviços no município do Rio de Janeiro precisam ficar atentas às regras atuais relacionadas ao ISS. Embora a emissão das guias de recolhimento continue acontecendo normalmente pelo sistema da Nota Carioca, existe uma obrigação que merece atenção redobrada: o envio das declarações mensais consolidadas.
As orientações seguem diretrizes da Prefeitura do Rio de Janeiro e, até o momento, este também é o procedimento oficialmente indicado pelo município para o recolhimento do ISS retido.

Quais declarações precisam ser enviadas?

Os contribuintes devem transmitir mensalmente: a Declaração Mensal de Serviços Tomados (somente quando houver retenção de ISS).

Essas declarações devem ser feitas de forma consolidada por código de serviço, ou seja, não é necessário identificar cada tomador individualmente — apenas informar corretamente o código correspondente ao tipo de serviço prestado.

Por que isso é importante?

Erros, atrasos ou omissões nessas declarações podem resultar em:

• divergências com a fiscalização municipal
• necessidade de retificações
• risco de autuações ou multas

Por isso, manter o controle mensal atualizado não é apenas uma obrigação — é uma forma de proteger a regularidade fiscal da empresa.

_{Por: Priscila Fernandes
Fonte: Nota Carioca}