Mudança no Lucro Presumido em 2026: entenda o que pode impactar sua empresa
A partir de 2026, empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido devem ficar atentas a uma alteração relevante na forma de cálculo dos impostos. A mudança foi instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e pode resultar em aumento da carga tributária para negócios com faturamento mais elevado.
O que muda na prática?
A nova regra estabelece um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que faturarem acima de R$ 1.250.000 por trimestre.
Importante destacar: esse aumento não se aplica sobre todo o faturamento, mas apenas sobre o valor que exceder esse limite.
Ou seja, quanto maior o faturamento acima do limite, maior será a base utilizada para o cálculo dos tributos.
Quando entra em vigor?
- IRPJ: a partir de janeiro de 2026
- CSLL: a partir de abril de 2026
⚖️ Atenção: o tema ainda está em discussão
Apesar da lei já estar publicada, existem decisões judiciais suspendendo a aplicação dessa regra em alguns casos. O principal argumento é que o Lucro Presumido não configura um benefício fiscal, mas sim uma forma de tributação.
Isso significa que o cenário ainda pode sofrer alterações, exigindo acompanhamento constante.
Quais os impactos para sua empresa?
Empresas com faturamento mais alto dentro do Lucro Presumido podem sentir um aumento direto na carga tributária, o que pode afetar:
- Margem de lucro
- Planejamento financeiro
- Precificação de serviços/produtos
Diante disso, pode ser o momento ideal para reavaliar o enquadramento tributário e verificar se esse regime ainda é o mais vantajoso.
Como se preparar?
O primeiro passo é entender como essa mudança afeta o seu faturamento atual e projetado. A partir disso, é possível:
- Simular cenários tributários
- Avaliar alternativas como o Lucro Real
- Ajustar estratégias financeiras com antecedência
Conte com apoio especializado!
Nosso time está acompanhando todas as atualizações sobre essa mudança e pode te orientar com segurança sobre o melhor caminho para sua empresa.
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