NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de setembro: sua empresa está preparada?
A Receita Federal publicou uma importante alteração que impactará milhões de empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional. A partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverá ser realizada obrigatoriamente por meio do Emissor Nacional da NFS-e.
A medida faz parte do processo de padronização nacional da emissão de documentos fiscais e representa mais um avanço na modernização do sistema tributário brasileiro.
O que muda na prática?
Até então, muitas empresas utilizavam o sistema disponibilizado pela prefeitura do seu município para emitir notas de serviço.
Com a nova regra, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas notas diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, independentemente do município onde estejam estabelecidas.
Essa obrigatoriedade foi instituída pela Resolução CGSN nº 189/2026, que alterou a regulamentação do Simples Nacional e definiu a adoção do ambiente nacional como padrão para esses contribuintes.
Quais são os benefícios?
Embora a mudança exija adaptação, ela também traz diversas vantagens para as empresas:
• Padronização da emissão de notas em todo o país;
• Redução das diferenças entre sistemas municipais;
• Maior integração das informações fiscais entre União, estados e municípios;
• Ambiente único para emissão e consulta das notas fiscais;
• Preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Quem será obrigado?
A obrigatoriedade alcança:
• Empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços;
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP).
É importante destacar que outras categorias de contribuintes já utilizam ou passarão a utilizar o Emissor Nacional conforme regras específicas.
O que sua empresa deve fazer agora?
Embora a obrigatoriedade passe a valer somente em 1º de setembro de 2026, é recomendável iniciar a adequação o quanto antes.
Algumas ações importantes incluem:
• Verificar se o sistema de gestão utilizado possui integração com o Emissor Nacional;
• Atualizar cadastros e configurações fiscais;
• Validar os códigos de serviços utilizados;
• Capacitar a equipe responsável pela emissão das notas fiscais;
• Contar com o acompanhamento do escritório contábil durante a transição.
Antecipar essas providências evita interrupções na emissão de notas e garante uma adaptação tranquila.
Como a Sampro pode ajudar?
Nossa equipe já está acompanhando todas as mudanças relacionadas à NFS-e Nacional e à Reforma Tributária.
Auxiliamos nossos clientes na análise dos impactos, na orientação sobre os procedimentos necessários e no acompanhamento da adaptação aos novos processos fiscais, garantindo que sua empresa permaneça em conformidade com a legislação.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e presta serviços, este é o momento ideal para se preparar. Entre em contato com a Sampro e conte com nosso suporte para realizar essa transição com segurança e tranquilidade.
